Só táxi aéreo certificado pode operar
O transporte aéreo sob demanda é feito por empresa de táxi aéreo certificada pela ANAC segundo o RBAC 135, com o certificado de operador e as especificações operativas previstos no RBAC 119.
Aviação privada · guia
Fretamento, sem letra miúda.
O que a regra brasileira exige de quem vende um voo privado, e como conferir antes de embarcar.
A regra
Quem pode vender o voo, e o que precisa mostrar.
Fretar um jato no Brasil é contratar transporte aéreo público. A regra é da ANAC, e ela vale para o operador e para quem revende.
Quem revende precisa mostrar quem voa
A ANAC permite que agências vendam o voo, desde que informem ao passageiro os dados da empresa de táxi aéreo que vai operar e a matrícula da aeronave. Na nossa proposta, os dois vêm escritos antes de qualquer pagamento.
Seguro obrigatório
O táxi aéreo é obrigado a manter o seguro aeronáutico RETA, com as coberturas definidas pela Resolução CNSP 442 de 2022. A apólice é pedida ao operador antes da emissão.
Voo pirata é crime
Transporte remunerado feito por quem não é táxi aéreo deixa o passageiro sem a cobertura do seguro e pode configurar crime previsto no artigo 261 do Código Penal. A ANAC recebe denúncias pelo telefone 163.
Antes de embarcar
Três conferências que qualquer pessoa pode fazer.
Consulte o Voe Seguro
A ANAC mantém o Voe Seguro, onde se confere se a empresa e a aeronave estão autorizadas a fazer táxi aéreo. É a consulta mais rápida e a mais importante.
Peça a matrícula
A matrícula é o prefixo pintado na fuselagem, e é ela que liga o avião ao certificado do operador. Sem matrícula na proposta, não há o que conferir.
Desconfie do preço fora da curva
Um valor muito abaixo do mercado costuma significar aeronave particular fazendo voo remunerado, o que a regra não permite. O preço certo tem nome de operador ao lado.
A consulta ao Voe Seguro é pública e gratuita. Fazemos a mesma conferência antes de enviar qualquer proposta de fretamento.
Fora do Brasil
Cada país tem a sua autoridade, e existem auditorias além dela.
Estados Unidos
O fretamento é operado por empresas com certificado Part 135 da FAA, a autoridade de aviação civil americana.
Europa
O operador precisa de um certificado de operador aéreo emitido sob as regras da EASA, a agência europeia de segurança da aviação.
Auditorias independentes
ARGUS, Wyvern Wingman e IS-BAO são auditorias privadas de segurança que o operador pode apresentar além da licença. Não substituem a autoridade, mas somam.
Perguntas
O que perguntam antes de fretar.
Uma agência pode vender voo de táxi aéreo?
Pode. A ANAC permite a revenda, desde que o passageiro receba os dados da empresa de táxi aéreo que vai operar o voo e a matrícula da aeronave. Na proposta da WAYFARER, os dois vêm escritos antes de qualquer pagamento.
Como sei se o operador é autorizado?
Pelo Voe Seguro, o serviço da ANAC em que se consulta se a empresa e a aeronave estão autorizadas a fazer táxi aéreo. A consulta leva poucos minutos e usa a matrícula da aeronave.
O que é voo pirata?
É o transporte aéreo remunerado feito por quem não é táxi aéreo certificado, como um avião particular cobrando pelo voo. O passageiro fica sem a cobertura do seguro obrigatório, e a prática pode configurar crime previsto no artigo 261 do Código Penal.
O que é uma perna vazia?
É o trecho em que a aeronave volta vazia ou vai buscar outro cliente. Pode sair bem abaixo do fretamento cheio, mas depende da agenda de outro passageiro: se o voo principal muda, a perna muda junto.
Diga a rota. A gente diz quem voa.
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